TERMOS DE USO DA Z1

Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização do website https://z1.app/ (“Website”) e do aplicativo “Z1” (Website e aplicativo, em conjunto serão chamados de “Plataforma”) fornecidos por 01 PAGAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada situada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Capitão Antônio Rosa nº 409, Sala 416, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01443-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.810.871/0001-55, denominada simplesmente como “EMPRESA” ou “Z1”.

Ao se cadastrar em nossa Plataforma e usar nossos Serviços (definidos na Cláusula 5.1), você concorda com os presentes Termos de Uso, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a EMPRESA (“Termos de Uso”), elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros Serviços disponibilizados em nossa Plataforma.

Ocasionalmente, podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os Serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso aplicável.

1. Introdução

1.1 A EMPRESA é detentora de uma Plataforma tecnológica de recebimento e administração de recursos de forma digital, que permite que pessoas físicas (“Titular”) abram uma conta e recebam nossos Serviços (adiante definidos em detalhes) e para si mesmas ou seus dependentes (“Dependente”). 

         Quem pode ser Titular de uma conta em nossa Plataforma: 
                  (i) maiores de 18 anos para uso dos Serviços por si mesmos ou por um ou mais Dependentes menores de idade;  
                  (ii) menores de idade com 16 ou 17 anos que tenham o consentimento de seus pais ou responsáveis para abrir uma conta na Plataforma. 

         Quem pode ser um Dependente em nossa Plataforma: 
                  (i) menores de idade vinculados à conta de um Titular que seja um de seus pais ou responsável;
                  (ii) menores de idade com 16 ou 17 anos que os pais ou responsáveis prefiram que os menores tenham conta na qualidade de Dependente.   

MENORES DE 16 ANOS NÃO PODEM EM HIPÓTESE ALGUMA SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVERÃO CADASTRÁ-LOS COMO DEPENDENTES APÓS A CRIAÇÃO DE CONTA DE TITULAR. 

MENORES DE IDADE COM 16 OU 17 ANOS DE IDADE QUE SE CADASTREM NA QUALIDADE DE TITULAR DECLARAM QUE OBTIVERAM O CONSENTIMENTO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA ESTE FIM.    

O TITULAR SE RESPONSABILIZA POR TODO E QUALQUER USO DA PLATAFORMA POR SEUS EVENTUAIS DEPENDENTES.

2. Dados e Privacidade

2.1. Ao utilizar nossa Plataforma, o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, entende econcorda que suas informações e informações de seus eventuais Dependentes estãosujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destesTermos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade da Z1, disponível nosite https://z1.app/, assim como todos os materiais, documentações, páginas e links quegerarem direitos e/ou obrigações aos Usuários e a Z1., , e, caso tenha dúvidas sobre aforma como a Z1 trata seus dados pessoais, entre em contato através do endereço dee-mail dados@z1.app.

2.2. O Titular entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados paraservidores localizados fora do território nacional para fins de processamento,armazenamento e tratamento.

2.3. Fica estabelecido que qualquer pessoa, seja usuário da Plataforma ou não, poderáconfirmar a realização ou a existência de tratamento de dados contatando a EMPRESA pormeio do endereço de e-mail dados@z1.app.
         2.3.1. A EMPRESA se reserva o direito de solicitar informações e/ou documentosque comprovem a identidade do usuário e/ou interessado.
         2.3.2. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o usuário ouinteressado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de          formadefinitiva ou realizar a portabilidade de dados, então tal pessoa deverá enviar umasolicitação para a EMPRESA através do endereço de
         e-mail dados@z1.app.
         2.3.3. O Titular compreende e concorda que a exclusão de determinadasinformações da Plataforma impossibilitará a disponibilização, por parte          da EMPRESA, de algumas funcionalidades contidas na Plataforma.
         2.3.4. O Titular entende e reconhece que, mesmo diante da solicitação deexclusão, a EMPRESA reserva para si o direito de manter          armazenados todos osdados necessários para o cumprimento de suas obrigações legais.

2.4. A EMPRESA poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos naPlataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ouindireta do Titular e de seu Dependente.

3. Cadastro

3.1. O Titular deverá fornecer as seguintes informações para fins de cadastro (a) nomecompleto; (b) data de nascimento; (c) número do CPF; (d) número de telefone móvel(celular); (e) endereço de correio eletrônico (e-mail); (f) nome dos pais ou responsáveis, semenor de idade com 16 ou 17 anos; e (g) endereço residencial e, caso cadastre eventuaisDependentes, as seguintes informações dos Dependentes a serem cadastrados: (a) nomecompleto; (b) data de nascimento; (c) número do CPF; (d) número de telefone móvel(celular); (e) endereço de correio eletrônico (e-mail);

3.2. No caso de Dependentes menores de idade, caso o cadastro não seja aprovadopor seus pais e/ou responsáveis na qualidade de Titular em até 72 (setenta e duas) horas,as informações serão automaticamente deletadas da Plataforma.

3.3
. A EMPRESA, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Titular documentos quecomprovem as informações informadas no cadastro. A EMPRESA se reserva o direito desuspender e/ou cancelar as contas do Titular e de seu Dependente caso não ocorra oenvio dos documentos dentro do prazo estipulado.

3.4.
É de responsabilidade do Titular o correto preenchimento dos dados, bem comomanter suas informações cadastrais atualizadas, bem como as informações de eventuaisDependentes, sob pena do Titular e seus Dependentes não poderem utilizar a Plataforma,total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão das contas do Titular e de seusDependentes, caso aplicável, na Plataforma. A EMPRESA não se responsabiliza por errosou equívocos no preenchimento do cadastro pelo Usuário.

3.5.
Ao finalizar o cadastro, o Titular declara expressamente a veracidade de todas asinformações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidadeideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.

3.6.
A EMPRESA também poderá negar o cadastro do Titular e de seu Dependente,suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informaçãoapresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquerindício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização daPlataforma pelo Titular e/ou Dependente, caso aplicável.

3.7.
O Titular deverá comunicar imediatamente à EMPRESA a eventual perda ou furtode sua senha de acesso ou cartão, ou de seu Dependente, assim como qualquer risco deacesso à Plataforma por terceiros.

4. Produtos e Serviços

4.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário poderá contratar os produtos e/ou serviçosofertados pela EMPRESA. Os produtos e/ou serviços ofertados pela EMPRESA possuemtermos e condições de contratação específicos, os quais poderão ser acessados naPlataforma e que devem ser lidos antes de sua contratação.

4.2. O Titular reconhece, desde já, que seu nome de usuário, senha eletrônica, tokenou pin de acesso, conforme o caso, representam, em conjunto ou isoladamente, aassinatura eletrônica do Titular na Plataforma. Os termos deste item 4.2 também valempara os Dependentes do Titular.

4.3. Ao abrir uma ou mais contas junto à EMPRESA, o Titular e seus eventuaisDependentes poderão ter acesso a diversas funcionalidades, tais como pagar contas,realizar transferências para outros usuários da Plataforma ou de outros bancos ouinstituições de pagamentos, inclusive por meio do PIX, solicitar a emissão de cartão físicoe/ou virtual, com a função crédito habilitada, que permitirá ao usuário realizar comprasem estabelecimentos comerciais e realizar saques em terminais de autoatendimentoindicadas pela EMPRESA.
         4.3.1. Ao receber o(s) cartão(ões), o Titular deverá conferir seus dados e efetuar odesbloqueio através da Plataforma.
         4.3.2. Para fins de facilitar e garantir a entrega do cartão ao Titular, a EMPRESApoderá compartilhar os dados de contato do Titular com a          empresa transportadoraresponsável pela entrega.

4.4.
O Titular deverá comunicar imediatamente à EMPRESA em caso de furto, roubo,extravio, fraude, suspeita de fraude ou suspeita de utilização indevida de seu cartão ou deseus Dependentes, por terceiros, por meio dos canais de atendimento.
         4.4.1. Titular deverá confirmar por escrito a comunicação feita à EMPRESA,acompanhada de Boletim de Ocorrência Policial, sempre que for          solicitado. Casohaja a comprovação de que o Titular e/ou o Dependente agiu de má-fé, o Titularserá responsável por quaisquer despesas          incorridas com o uso do cartão e não seráressarcido.
         4.4.2. Titular tem o prazo de 30 (trinta) dias contados, após a data doprocessamento da transação, para contestar despesas que forem          relacionadas àscondutas discriminadas nesta seção. O não exercício deste direito implicará noreconhecimento das despesas por parte do Titular.
         4.4.3. Na hipótese de perda, roubo, furto ou danificação do cartão, a EMPRESA poderá cobrar tarifa para a emissão de 2ª (segunda) via de          cartão.

4.5.
A realização de saques da conta corrente está sujeita à solicitação do Titular,através do endereço de e-mail salve@z1.app, com antecedência mínima de 24 (vinte equatro) horas.

4.6.
Caso o Titular ou seu Dependente maior de idade queira encerrar a conta, estedeverá solicitar o encerramento diretamente por meio do aplicativo Z1 ou entrar emcontato através do endereço de e-mail salve@z1.app

4.7.
O Titular ou seu Dependente poderá cadastrar chaves PIX em sua conta daZ1mque poderão ser o número do CPF, número de telefone celular, endereço de e-mail ouuma chave aleatória. Para cadastrar uma Chave PIX que seja um CPF, número de celular oue-mail, tal número ou e-mail deverá ser de posse do Titular ou Dependente. Essas ChavesPIX são registradas no DICT, gerido pelo Banco Central do Brasil, e cada Chave PIX só podeestar vinculada a uma conta.

4.8. O Titular poderá definir, por meio da Plataforma, limites de valores para arealização de transferências e pagamentos por meio do PIX. Adicionalmente, a EMPRESAtambém poderá definir limites máximos de valor para as transações PIX da conta, levandoem consideração critérios de mitigação de riscos de fraude e a regulamentação do BancoCentral do Brasil.

4.9.
A Z1 poderá bloquear de forma cautelar recursos de uma transação via PIXquando houver suspeita de fraude, nos termos da regulação emitida pelo Banco Centraldo Brasil e das políticas internas de combate à fraude da Z1.

4.10. A Z1 poderá debitar e/ou bloquear valores de sua conta, em uma ou quantasparcelas foram necessárias, até que ocorra o atingimento do valor total de devoluçõesrealizadas no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução do PIX, mecanismo estipuladopelo Banco Central do Brasil e utilizado para viabilizar a devolução de valores transferidosvia PIX nos casos em que existir suspeita de fraude ou que seja verificada falha operacionaldos sistemas.

4.11.
As funcionalidades de PIX Saque e PIX Troco, estipuladas pelo Banco Central doBrasil, estarão disponíveis para utilização em estabelecimentos autorizados pelo BACEN.
         4.11.1. O PIX Saque é a transação em que um usuário pagador recebe recursos emespécie de um estabelecimento em contrapartida de um PIX          com finalidade desaque de sua conta para a conta do estabelecimento, em valor correspondente aosrecursos em espécie a ele disponibilizados.
         4.11.2. O PIX Troco é uma transação em que um usuário pagador realiza umacompra em estabelecimento comercial autorizado pelo BACEN e          recebe recursosem espécie em valor correspondente ao excedente do valor entre a comprarealizada e o valor da compra feita.
         4.11.3. As transações envolvendo PIX Saque e PIX Troco não poderão seragendadas.

5. Cadastro Positivo

5.1. De acordo com a Lei nº 166/2019, (Lei do Cadastro Positivo) a EMPRESA possuicomo obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações decrédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos dedados para formação de histórico de crédito. Entretanto, o Titular, pode requerer aexclusão de seu cadastro e de seus Dependentes por meio dos canais de atendimento,indicados no item 7.

6. Limitações e Modificações do Serviço

6.1. A EMPRESA envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional.No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessáriospara manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-sea alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar eminterrupções temporárias na Plataforma.

6.2
. A EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar asfuncionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituiçãobancária para a efetivação dos pagamentos/recebimentos no âmbito da Plataforma,descontinuar a prestação de Serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assimcomo adicionar novas funções ou recursos aos Serviços já existentes, casos em que asnovas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destesTermos de Uso.

6.3. Embora os esforços regulares da equipe da EMPRESA para manter o bomfuncionamento da Plataforma, a EMPRESA não pode garantir a total ausência de errosou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma,durante ou após a instalação do aplicativo e/ou o acesso ao Website, e, por isso, não seresponsabiliza pela eventual ocorrência de tais erros ou bugs.

7. Comunicação entre o usuário e a Z1

7.1. A EMPRESA disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos usuários:
         7.1.1. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios por e-mail atravésdo endereço salve@z1.app ou por telefone
         no número (11) 4200-0024.
         7.1.2. Para comunicação de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude oususpeita de utilização indevida de seu cartão por e-mail através          do endereço salve@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.

7.2. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, os usuários poderão contatara Ouvidoria por e-mail através do endereço ouvidoria@z1.app ou por telefone no número(11) 4200-0024.

7.3. O Titular autoriza, neste ato, a gravação telefônica de todo e qualquer contatocom a Empresa, inclusive por seus eventuais Dependentes, que poderá servir comoelemento probatório no âmbito de quaisquer procedimentos judiciais e administrativoseventualmente movidos por ou que venham a envolver as partes.

8. Regras de Conduta

8.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Titular declara:
         8.1.1. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização,ou de seus Dependentes, caso aplicável, da Plataforma,          respondendo, inclusiveperante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada pelaEMPRESA, judicial ou extrajudicialmente;
         8.1.2. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar, ou queseus eventuais Dependentes realizarem, por meio da Plataforma,          assumindo todosos riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos detais operações;
         8.1.3. Embora a Z1 possa realizar o monitoramento dos padrões de uso dastransações dos Cartões Virtual e Físico Pré-Pagos Z1, o portador se          declara ciente deque NÃO fazem parte dos serviços Z1 qualquer tipo de seguro e/ou garantia e/ouresponsabilidade da Z1 pelo uso indevido dos          Cartões Z1.
         8.1.4. Que não utilizará, bem como seus eventuais Dependentes não utilizarão, aPlataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob          qualquer circunstância,observada a legislação vigente à época;
         8.1.5. Que tem ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadaspor meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer          tempo pela EMPRESA,a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida, ou sejadevida aos seus eventuais Dependentes,          em razão disto;
         8.1.6. Que tem ciência de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seuacesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado, bem          como seus eventuaisDependentes poderão ser suspensos ou bloqueados, a qualquer tempo, sem quenada lhe seja devido em decorrência de          tal fato; e
         8.1.7. Que têm ciência de que deverá notificar a EMPRESA, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 7 desses Termos de          Uso, sobre qualqueruso não autorizado de seus dados, ou de seus eventuais Dependentes, suas contasou acesso não autorizado por terceiros.

8.2. O Titular tem ciência e se compromete à observância por seus eventuaisDependentes, de que as seguintes ações estão expressamente          proibidas:
         8.2.1. Fornecer seu login de acesso à Plataforma e/ou informações de segurançado cartão a terceiros, conforme aplicável;
         8.2.2. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outra ferramenta da Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter          egg, time bomb,spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que sejaprejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja          danificar, tomar controle da operaçãoou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja daEMPRESA, de seus parceiros          comerciais ou de terceiros, usuários ou não daPlataforma;
         8.2.3. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outro serviço da Plataforma paraviolar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros,          obter ou coletarquaisquer informações de usuários da EMPRESA; e
         8.2.4. Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar,desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte do Website ou          do aplicativo“Z1”, seja em seu front-end ou em seu back-end.

8.3. O Titular tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para enviarmensagens ou divulgar conteúdo e se compromete à observância neste sentido por seuseventuais Dependentes:
         8.3.1. Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo,ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio          contrapessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentivedanos morais ou patrimoniais;
         8.3.2. Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos deterceiros;
         8.3.3. Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal efamiliar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa          jurídicas, entidades eorganizações e ela equiparadas);
         8.3.4. Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
         8.3.5. Que seja contrário à lei e à ordem pública.

8.4. Poderá a EMPRESA, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude nautilização da Plataforma, interromper acesso do Titular e/ou seus eventuais Dependentes,temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadasfuncionalidades.

9. Interrupções do uso de app e/ou cartões

9.1. A utilização do Cartão Z1 poderá ser interrompida nas seguintes situações:
         9.1.1. Solicitação de cancelamento ou bloqueio pelo portador por qualquermotivo;
         9.1.2. Comunicação de perda, roubo, furto ou extravio pelo Portador à Z1;
         9.1.3. Cancelamento ou bloqueio por exigência judicial, do Banco Central do Brasilou qualquer outro órgão governamental competente, por          superveniência de novasnormas, utilização ilícita ou em desacordo com as normas atualmente vigentes;
         9.1.4. Pela Z1 caso verifique operações fora do padrão de uso;
         9.1.5. Digitação incorreta da senha pelo Portador por 3 (três) vezes, sendo que odesbloqueio deverá ser efetuado junto à Z1;
         9.1.6. Expiração do prazo de validade indicado no Cartão Z1;
         9.1.7. Cancelamento, caso o Cartão Z1 não apresente nenhuma movimentaçãofinanceira dentro de um período de 180 (cento e oitenta) dias          contado da últimautilização, considerando qualquer tipo de movimentação, ex: saque, transações decompras;
         9.1.8. Pela Z1, caso o TOTILAR viole qualquer cláusula do presente Termo e/ou ocomprometa, ou coloque em risco a imagem pública da Z1;
         9.1.9. Cancelamento e/ou desativação do Aplicativo Z1.
         9.1.10. A Z1 poderá cancelar a seu exclusivo critério o Cartão Z1 e/ou a ContaDigital no Aplicativo Z1 mediante a verificação de indício de uso          indevido do Cartão Z1 e/ou em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromperacesso do Titular e/ou seus eventuais          dependentes, temporária oupermanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades, deacordo com o estabelecido neste          Termo, ou nos casos de suspeita de crime nostermos da Lei nº 9.613/1998 e Resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

10. Restrições de uso do cartão pré-pago

10.1. O Usuário compromete-se a não utilizar as Contas de Pagamento e Cartões Virtuale Físico Pré-pagos na aquisição de bens e/ou serviços não autorizados pela legislaçãobrasileira, ou em operações que possam ser consideradas como contravenção ilícita ouoriundas de contravenção ou ato ilícito, ou mesmo que venha suscitar vinculação a essesatos, tais como: lavagem de dinheiro, jogos de azar, tráfico de drogas, exploração sexual,contrabando, terrorismo ou crimes precedentes, entre outros correlatos.

10.2.
Também é proibida a utilização das Contas de Pagamento e Cartões Virtual e FísicoPré-pagos Z1 nas seguintes hipóteses: (i) operações que não se configurem dentro dospadrões aqui estabelecidos; (iii) qualquer operação que implique, direta ou indiretamente,na transferência de recursos para o exterior, com exceção das compras de bens deconsumo; (v) outras operações sujeitas ao registro ou autorização prévia das autoridadescompetentes.

10.3. Em caso de violação do presente Termo, ou exposição de risco à Emissora e/ou àZ1, poderá ser aplicada a suspensão de acesso ou ainda inativação de cadastro com ocancelamento da(s) Conta(s) de Pagamento e Cartões Virtual e Físico Pré-pagos Z1.

10.4. É de conhecimento do TITULAR que a Z1 poderá comunicar o Banco Central doBrasil, bem como, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos quea legislação previr as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (quedispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e demaisdisposições legais pertinentes à matéria. Os créditos disponíveis nas Contas de Pagamentoe nos Cartões Pré-pagos Z1 são passíveis de bloqueio por ordem judicial.

10.5.
O Titular, autoriza ainda a Z1 a fornecer às autoridades monetárias e fiscaiscompetentes qualquer informação relativa às operações em moeda estrangeira.

11. Violação do sistema ou da base de dados

11.1. O Titular não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso quevenha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dosseus bancos de dados e servidores e se compromete à observância por seus eventuaisDependentes.

11.2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla nautilização da Plataforma, a EMPRESA poderá cancelar o acesso do Titular e/ou de seuseventuais Dependentes ou de qualquer forma envolvido.

11.3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direitode propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarãoo responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas,sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na formada legislação aplicável.

12. Licença, direitos sobre o conteúdo e de propriedade intelectual

12.1. A EMPRESA, por meio destes termos, outorga ao Titular, caso aplicável, umalicença onerosa, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, revogável para o acesso eutilização da Plataforma para fins pessoais seus e de eventuais Dependentes, por meio dedispositivos compatíveis.

12.2. A EMPRESA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requerque os usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espéciepresentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para autilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e porescrito de seus respectivos titulares.

13. Validade do termo de uso

13.1. Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.

14. Exclusão de garantias e responsabilidades

14.1. A EMPRESA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais,punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniaisrelacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sidoocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.

14.2.
A EMPRESA não será responsabilizada pelo uso da Plataforma emdesconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Titular e/ou de seuseventuais Dependentes em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pelaEMPRESA.

14.3. As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos deUso não possuem o objetivo de limitar a responsabilidades ou direitos de consumidor que,de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

14.4. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a EMPRESA não pode garantira disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. A EMPRESA poderáadvertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento da Plataforma, masnunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.

14.5. A EMPRESA se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas,danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade econtinuidade do funcionamento da Plataforma.

15. Disposições gerais

15.1. O Titular deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante daPlataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone e no de seuseventuais Dependentes ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar aPlataforma. A EMPRESA não será responsável por qualquer prejuízo eventualmentesofrido pelo Titular e/ou eventuais Dependentes, pela não atualização do aplicativo, pelaincompatibilidade deste com seu aparelho (por exemplo, software e hardware) ou aindapela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência decaracterísticas do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo mas não se limitando, àquelasrelacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.

15.2. A EMPRESA não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o usuáriovenha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, tampouco garante que suaPlataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.

15.3. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequívelem decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demaispermanecerão em vigor.

15.4. Ao utilizar a Plataforma, ou mediante uso por seus eventuais Dependentes, oTitular declara que leu e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis daRepública Federativa do Brasil.

15.5. Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, oforo da comarca da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimirquaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15.6. O Titular é responsável por obter o acesso à internet para ter acesso à Plataformae para o acesso de eventuais Dependentes. O pagamento pelas taxas e encargos pelaoperadora de telefonia pelo uso da internet é de responsabilidade do Titular.

15.7. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes aouso da Internet e de comunicações eletrônicas.

16. Legislação e foro aplicável na Z1

16.1. Os presentes Termos e as relações jurídicas entre a Z1 e os Portadores/Usuáriossão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situaçõesnão previstas nestes Termos serão primeiramente resolvidas pela Z1 e, caso persistam,deverão ser solucionadas junto ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,renunciando as partes a qualquer outro.

17. Encerramento de conta

17.1. A Z1, em conformidade com a legislação e regulação aplicáveis, em especial, aResolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021 e os presentes Termos de Uso, poderáencerrar a conta de Usuários a qualquer tempo, se comprometendo a fazê-lo por escrito econforme as normas aplicáveis. A qualquer momento, o Usuário poderá encerrar suaconta voluntariamente por meio do aplicativo ou entrando em contato com salve@z1.app.