Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização do website https://z1.app/ (“Website”) e do aplicativo “Z1” (Website e aplicativo, em conjunto serão chamados de “Plataforma”) fornecidos por Z1 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (atual denominação social de 01 PAGAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.), sociedade empresária limitada situada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Capitão Antônio Rosa nº 409, Sala416, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01443-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº35.810.871/0001-55, denominada simplesmente como “EMPRESA” ou “Z1”.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma e usar nossos Serviços (definidos na Cláusula 5.1), você concorda com os presentes Termos de Uso, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a EMPRESA (“Termos de Uso”), elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros Serviços disponibilizados em nossa Plataforma.
Ocasionalmente, podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os Serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso aplicável.
1.1 A EMPRESA é detentora de uma Plataforma tecnológica de recebimento e administração de recursos de forma digital, que permite que pessoas físicas (“Titular”) abram uma conta e recebam nossos Serviços (adiante definidos em detalhes) e para si mesmas ou seus dependentes (“Dependente”).
Quem pode ser Titular de uma conta em nossa Plataforma:
(i) maiores de18 anos para uso dos Serviços por si mesmos ou por um ou mais Dependentes menores de idade;
(ii) menores de idade com 16 ou 17 anos que tenham o consentimento de seus pais ou responsáveis para abrir uma conta na Plataforma.
Quem pode ser um Dependente em nossa Plataforma:
(i) menores deidade vinculados à conta de um Titular que seja um de seus pais ou responsável;
(ii) menores de idade com 16 ou 17 anos que os pais ou responsáveis prefiram que os menores tenham conta na qualidade de Dependente.
MENORES DE 16 ANOS NÃO PODEM EMHIPÓTESE ALGUMA SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVERÃOCADASTRÁ-LOS COMO DEPENDENTES APÓS A CRIAÇÃO DE CONTA DE TITULAR.
MENORES DE IDADE COM 16 OU 17 ANOS DE IDADE QUE SE CADASTREM NA QUALIDADE DE TITULAR DECLARAM QUE OBTIVERAM OCONSENTIMENTO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA ESTE FIM.
O TITULAR SE RESPONSABILIZA PORTODO E QUALQUER USO DA PLATAFORMA POR SEUS EVENTUAIS DEPENDENTES.
1.2 Adicionalmente aos Serviços descritos e regulados nestes Termos de Uso, a Plataforma da Z1 também possui funcionalidades e serviços extras e complementares, os quais são regulados pelos Termos e Condições dos Serviços Complementares da Z1, incluídos nestes Termos de Uso como Anexo I.
2.1. Ao utilizar nossa Plataforma, o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, entende e concorda que suas informações e informações de seus eventuais Dependentes estão sujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade da Z1, disponível no sitehttps://z1.app/, assim como todos os materiais, documentações, páginas e links que gerarem direitos e/ou obrigações aos Usuários e a Z1., e, caso tenha dúvidas sobre a forma como a Z1 trata seus dados pessoais, entre em contato através do endereço de e-maildados@z1.app.
2.2. O Titular entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
2.3. Fica estabelecido que qualquer pessoa, seja usuário da Plataforma ou não, poderáconfirmar a realização ou a existência de tratamento de dados contatando a EMPRESA pormeio do endereço de e-mail dados@z1.app.
2.3.1. A EMPRESA se reserva o direito de solicitar informações e/ou documentos que comprovem a identidade do usuário e/ou interessado.
2.3.2. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o usuário ou interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, então tal pessoa deverá enviar uma solicitação para a EMPRESA através do endereço de e-mail dados@z1.app.
2.3.3. O Titular compreende e concorda que a exclusão de determinadas informações da Plataforma impossibilitará a disponibilização, por parte da EMPRESA, de algumas funcionalidades contidas na Plataforma.
2.3.4. O Titular entende e reconhece que, mesmo diante da solicitação de exclusão, a EMPRESA reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários para o cumprimento de suas obrigações legais.
2.4. A EMPRESA poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos na Plataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ou indireta do Titular e de seu Dependente.
3.1. O Titular deverá fornecer as seguintes informações para fins de cadastro (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número do CPF; (d) número de telefone móvel(celular); (e) endereço de correio eletrônico (e-mail); (f) nome dos pais ou responsáveis, se menor de idade com 16 ou 17 anos; e (g) endereço residencial e, caso cadastre eventuais Dependentes, as seguintes informações dos Dependentes a serem cadastrados: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número do CPF; (d) número de telefone móvel(celular); (e) endereço de correio eletrônico (e-mail);
3.2. No caso de Dependentes menores de idade, caso o cadastro não seja aprovado por seus pais e/ou responsáveis na qualidade de Titular em até 72 (setenta e duas) horas, as informações serão automaticamente deletadas da Plataforma.
3.3. A EMPRESA, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Titular documentos que comprovem as informações informadas no cadastro. A EMPRESA se reserva o direito de suspender e/ou cancelar as contas do Titular e de seu Dependente caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
3.4. É de responsabilidade do Titular o correto preenchimento dos dados, bem como manter suas informações cadastrais atualizadas, bem como as informações de eventuais Dependentes, sob pena do Titular e seus Dependentes não poderem utilizar a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão das contas do Titular e de seus Dependentes, caso aplicável, na Plataforma. A EMPRESA não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro pelo Usuário.
3.5. Ao finalizar o cadastro, o Titular declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
3.6. A EMPRESA também poderá negar o cadastro do Titular e de seu Dependente, suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização da Plataforma pelo Titular e/ou Dependente, caso aplicável.
3.7. O Titular deverá comunicar imediatamente à EMPRESA a eventual perda ou furto de sua senha de acesso ou cartão, ou de seu Dependente, assim como qualquer risco de acesso à Plataforma por terceiros.
4.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário poderá contratar os produtos e/ou serviços ofertados pela EMPRESA. Os produtos e/ou serviços ofertados pela EMPRESA possuem termos e condições de contratação específicos, os quais poderão ser acessados na Plataforma e que devem ser lidos antes de sua contratação.
4.2. O Titular reconhece, desde já, que seu nome de usuário, senha eletrônica, token ou pin de acesso, conforme o caso, representam, em conjunto ou isoladamente, a assinatura eletrônica do Titular na Plataforma. Os termos deste item 4.2 também valem para os Dependentes do Titular.
4.3. Ao abrir uma ou mais contas junto à EMPRESA, o Titular e seus eventuais Dependentes poderão ter acesso a diversas funcionalidades, tais como pagar contas, realizar transferências para outros usuários da Plataforma ou de outros bancos ou instituições de pagamentos, inclusive por meio do PIX, solicitar a emissão de cartão físicoe/ou virtual, com a função crédito habilitada, que permitirá ao usuário realizar compras em estabelecimentos comerciais e realizar saques em terminais de autoatendimento indicadas pela EMPRESA.
4.3.1. A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, cobrar tarifa para a emissão e entrega do cartão físico, conforme indicado na Plataforma no momento de solicitação de emissão do cartão.
4.3.2. Ao receber o(s) cartão(ões), o Titular deverá conferir seus dados e efetuar o desbloqueio através da Plataforma.
4.3.3. Para fins de facilitar e garantir a entrega do cartão ao Titular, a EMPRESApoderá compartilhar os dados de contato do Titular com a empresa transportadoraresponsável pela entrega.
4.4. O Titular deverá comunicar imediatamente à EMPRESA em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude ou suspeita de utilização indevida de seu cartão ou de seus Dependentes, por terceiros, por meio dos canais de atendimento.
4.4.1. Titular deverá confirmar por escrito a comunicação feita à EMPRESA, acompanhada de Boletim de Ocorrência Policial, sempre que for solicitado. Caso haja a comprovação de que o Titular e/ou o Dependente agiu de má-fé, o Titular será responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do cartão e não será ressarcido.
4.4.2. Titular tem o prazo de 30 (trinta) dias contados, após a data do processamento da transação, para contestar despesas que forem relacionadas às condutas discriminadas nesta seção. O não exercício deste direito implicará no reconhecimento das despesas por parte do Titular.
4.4.3. Na hipótese de perda, roubo, furto ou danificação do cartão, a EMPRESA poderá cobrar tarifa para a emissão de 2ª (segunda) via de cartão.
4.5. A realização de saques da conta corrente está sujeita à solicitação do Titular, através do endereço de e-mail salve@z1.app, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4.6. Caso o Titular ou seu Dependente maior de idade queira encerrar a conta, este deverá solicitar o encerramento diretamente por meio do aplicativo Z1 ou entrar em contato através do endereço de e-mail salve@z1.app
4.7. O Titular ou seu Dependente poderá cadastrar chaves PIX em sua conta da Z1mquepoderão ser o número do CPF, número de telefone celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória. Para cadastrar uma Chave PIX que seja um CPF, número de celular ou email, tal número ou e-mail deverá ser de posse do Titular ou Dependente. Essas Chaves PIX são registradas no DICT, gerido pelo Banco Central do Brasil, e cada Chave PIX só pode estar vinculada a uma conta.
4.8. O Titular poderá definir, por meio da Plataforma, limites de valores para a realização de transferências e pagamentos por meio do PIX. Adicionalmente, a EMPRESA também poderá definir limites máximos de valor para as transações PIX da conta, levando em consideração critérios de mitigação de riscos de fraude e a regulamentação do Banco Central do Brasil.
4.9. A Z1 poderá bloquear de forma cautelar recursos de uma transação via PIX quandohouver suspeita de fraude, nos termos da regulação emitida pelo Banco Central do Brasil edas políticas internas de combate à fraude da Z1.
4.10. A Z1 poderá debitar e/ou bloquear valores de sua conta, em uma ou quantas parcelas foram necessárias, até que ocorra o atingimento do valor total de devoluções realizadas no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução do PIX, mecanismo estipulado pelo Banco Central do Brasil e utilizado para viabilizar a devolução de valores transferidos via PIX nos casos em que existir suspeita de fraude ou que seja verificada falha operacional dos sistemas.
4.11. As funcionalidades de PIX Saque e PIX Troco, estipuladas pelo Banco Central do Brasil, estarão disponíveis para utilização em estabelecimentos autorizados pelo BACEN.
4.11.1. O PIX Saque é a transação em que um usuário pagador recebe recursos emespécie de um estabelecimento em contrapartida de um PIX com finalidade de saquede sua conta para a conta do estabelecimento, em valor correspondente aos recursosem espécie a ele disponibilizados.
4.11.2. O PIX Troco é uma transação em que um usuário pagador realiza uma compra em estabelecimento comercial autorizado pelo BACEN e recebe recursos em espécie em valor correspondente ao excedente do valor entre a compra realizada e o valor da compra feita.
4.11.3. As transações envolvendo PIX Saque e PIX Troco não poderão ser agendadas.
5.1. De acordo com a Lei nº 166/2019, (Lei do Cadastro Positivo) a EMPRESA possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, o Titular, pode requerer a exclusão de seu cadastro e de seus Dependentes por meio dos canais de atendimento, indicados no item 7.
6.1. A EMPRESA envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
6.2. A EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos/recebimentos no âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de Serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assim como adicionar novas funções ou recursos aos Serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
6.3. Embora os esforços regulares da equipe da EMPRESA para manter o bom funcionamento da Plataforma, a EMPRESA não pode garantir a total ausência de erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante ou após a instalação do aplicativo e/ou o acesso ao Website, e, por isso, não se responsabiliza pela eventual ocorrência de tais erros ou bugs.
7.1. A EMPRESA disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos usuários:
7.1.1. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios por e-mail através do endereço salve@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
7.1.2. Para comunicação de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude ou suspeita de utilização indevida de seu cartão por e-mail através dó endereço salve@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
7.2. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, os usuários poderão contatar a Ouvidoria por e-mail através do endereço ouvidoria@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
7.3. O Titular autoriza, neste ato, a gravação telefônica de todo e qualquer contato coma Empresa, inclusive por seus eventuais Dependentes, que poderá servir como elemento probatório no âmbito de quaisquer procedimentos judiciais e administrativos eventualmente movidos por ou que venham a envolver as partes.
8.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Titular declara:
8.1.1. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização, ou de seus Dependentes, caso aplicável, da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada pela EMPRESA, judicial ou extrajudicialmente;
8.1.2. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar, ou que seus eventuais Dependentes realizarem, por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
8.1.3. Embora a Z1 possa realizar o monitoramento dos padrões de uso das transações dos Cartões Virtual e Físico Pré-Pagos Z1, o portador se declara ciente deque NÃO fazem parte dos serviços Z1 qualquer tipo de seguro e/ou garantia e/ou responsabilidade da Z1 pelo uso indevido dos Cartões Z1.
8.1.4. Que não utilizará, bem como seus eventuais Dependentes não utilizarão, a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
8.1.5. Que tem ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pela EMPRESA, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida, ou seja devida aos seus eventuais Dependentes, em razão disto;
8.1.6. Que tem ciência de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado, bem como seus eventuais Dependentes poderão ser suspensos ou bloqueados, a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato; e
8.1.7. Que têm ciência de que deverá notificar a EMPRESA, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 7 desses Termos de Uso, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, ou de seus eventuais Dependentes, suas contas ou acesso não autorizado por terceiros.
8.2. O Titular tem ciência e se compromete à observância por seus eventuais Dependentes, de que as seguintes ações estão expressamente proibidas:
8.2.1. Fornecer seu login de acesso à Plataforma e/ou informações de segurança do cartão a terceiros, conforme aplicável;
8.2.2. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outra ferramenta da Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da EMPRESA, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, usuários ou não da Plataforma;
8.2.3. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outro serviço da Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou coletar quaisquer informações de usuários da EMPRESA; e
8.2.4. Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte do Website ou do aplicativo“Z1”, seja em seu front-end ou em seu back-end.
8.3. O Titular tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para enviar mensagens ou divulgar conteúdo e se compromete à observância neste sentido por seus eventuais Dependentes:
8.3.1. Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
8.3.2. Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;
8.3.3. Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
8.3.4. Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
8.3.5. Que seja contrário à lei e à ordem pública.
8.4. Poderá a EMPRESA, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper acesso do Titular e/ou seus eventuais Dependentes, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades.
9.1. A utilização do Cartão Z1 poderá ser interrompida nas seguintes situações:
9.1.1. Solicitação de cancelamento ou bloqueio pelo portador por qualquer motivo;
9.1.2. Comunicação de perda, roubo, furto ou extravio pelo Portador à Z1;
9.1.3. Cancelamento ou bloqueio por exigência judicial, do Banco Central do Brasil ou qualquer outro órgão governamental competente, por superveniência de novas normas, utilização ilícita ou em desacordo com as normas atualmente vigentes;
9.1.4. Pela Z1 caso verifique operações fora do padrão de uso;
9.1.5. Digitação incorreta da senha pelo Portador por 3 (três) vezes, sendo que o desbloqueio deverá ser efetuado junto à Z1;
9.1.6. Expiração do prazo de validade indicado no Cartão Z1;
9.1.7. Cancelamento, caso o Cartão Z1 não apresente nenhuma movimentação financeira dentro de um período de 180 (cento e oitenta) dias contado da última utilização, considerando qualquer tipo de movimentação, ex: saque, transações de compras;
9.1.8. Pela Z1, caso o TOTILAR viole qualquer cláusula do presente Termo e/ou o comprometa, ou coloque em risco a imagem pública da Z1; e
9.1.9. Cancelamento e/ou desativação do Aplicativo Z1.
9.1.10. A Z1 poderá cancelar a seu exclusivo critério o Cartão Z1 e/ou a Conta Digital no Aplicativo Z1 mediante a verificação de indício de uso indevido do Cartão Z1 e/ou em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper acesso do Titular e/ou seus eventuais dependentes, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades, de acordo com o estabelecido neste Termo, ou nos casos de suspeita de crime nos termos da Lei nº 9.613/1998 e Resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
10.1. O Usuário compromete-se a não utilizar as Contas de Pagamento e Cartões Virtual e Físico Pré-pagos na aquisição de bens e/ou serviços não autorizados pela legislação brasileira, ou em operações que possam ser consideradas como contravenção ilícita ou oriundas de contravenção ou ato ilícito, ou mesmo que venha suscitar vinculação a esses atos, tais como: lavagem de dinheiro, jogos de azar, tráfico de drogas, exploração sexual, contrabando, terrorismo ou crimes precedentes, entre outros correlatos.
10.2. Também é proibida a utilização das Contas de Pagamento e Cartões Virtual e Físico Pré-pagos Z1 nas seguintes hipóteses: (i) operações que não se configurem dentro dos padrões aqui estabelecidos; (iii) qualquer operação que implique, direta ou indiretamente, na transferência de recursos para o exterior, com exceção das compras de bens de consumo; (v) outras operações sujeitas ao registro ou autorização prévia das autoridades competentes.
10.3. Em caso de violação do presente Termo, ou exposição de risco à Emissora e/ou à Z1,poderá ser aplicada a suspensão de acesso ou ainda inativação de cadastro com o cancelamento da(s) Conta(s) de Pagamento e Cartões Virtual e Físico Pré-pagos Z1.
10.4. É de conhecimento do TITULAR que a Z1 poderá comunicar o Banco Central do Brasil, bem como, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria. Os créditos disponíveis nas Contas de Pagamento e nos Cartões Pré-pagos Z1 são passíveis de bloqueio por ordem judicial.
10.5. O Titular, autoriza ainda a Z1 a fornecer às autoridades monetárias e fiscais competentes qualquer informação relativa às operações em moeda estrangeira.
11.1. O Titular não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e servidores e se compromete à observância por seus eventuais Dependentes.
11.2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma, a EMPRESA poderá cancelar o acesso do Titular e/ou de seus eventuais Dependentes ou de qualquer forma envolvido.
11.3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na formada legislação aplicável.
12.1. A EMPRESA, por meio destes termos, outorga ao Titular, caso aplicável, uma licença onerosa, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, revogável para o acesso e utilização da Plataforma para fins pessoais seus e de eventuais Dependentes, por meio de dispositivos compatíveis.
12.2. A EMPRESA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
13.1. Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.
14.1. A EMPRESA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
14.2. A EMPRESA não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Titular e/ou de seus eventuais Dependentes em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela EMPRESA.
14.3. As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar a responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
14.4. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a EMPRESA não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. A EMPRESA poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros
14.5. A EMPRESA se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma.
15.1. O Titular deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone e no de seus eventuais Dependentes ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar a Plataforma. A EMPRESA não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo Titular e/ou eventuais Dependentes, pela não atualização do aplicativo, pela incompatibilidade deste com seu aparelho (por exemplo, software e hardware) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo mas não se limitando, àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.
15.2. A EMPRESA não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
15.3. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
15.4. Ao utilizar a Plataforma, ou mediante uso por seus eventuais Dependentes, o Titular declara que leu e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.
15.5. Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15.6. O Titular é responsável por obter o acesso à internet para ter acesso à Plataforma e para o acesso de eventuais Dependentes. O pagamento pelas taxas e encargos pela operadora de telefonia pelo uso da internet é de responsabilidade do Titular.
15.7. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
16.1. Os presentes Termos e as relações jurídicas entre a Z1 e os Portadores/Usuários são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão primeiramente resolvidas pela Z1 e, caso persistam, deverão ser solucionadas junto ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro.
17.1. A Z1, em conformidade com a legislação e regulação aplicáveis, em especial, a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021 e os presentes Termos de Uso, poderá encerrara conta de Usuários a qualquer tempo, se comprometendo a fazê-lo por escrito e conforme as normas aplicáveis. A qualquer momento, o Usuário poderá encerrar sua conta voluntariamente por meio do aplicativo ou entrando em contato com salve@z1.app.
Estes Termos e Condições dos Serviços Complementares da Z1 (os “Termos Complementares”)são parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Z1 e regulam o uso de funcionalidades extras da Plataforma da Z1.
Os serviços complementares disponíveis na Plataforma são (“Serviços Complementares”): (i)recarga de telefonia móvel e de televisão pré-paga; (ii) aquisição de gift cards e créditos digitais para plataformas de terceiros; e (iii) aquisição de elementos de customização para a Plataforma
1.1 A Plataforma permite a aquisição de créditos telefonia móvel e televisão pré-pagas de operadoras selecionadas indicadas na Plataforma (a “Recarga”).
1.2 Ao realizar uma Recarga, é necessário informar o número de celular ou o identificador necessário aplicável à sua conta de televisão pré-paga. A EMPRESA não se responsabiliza pela inserção incorreta de dados ou pela realização de uma Recarga para números de terceiros.
1.3 As operações de Recarga estão sujeitas aos termos e condições aplicáveis à sua provedora de telefonia celular e/ou de televisão pré-paga, os quais devem ser lidos e aceitos pelo Titular e/ou Dependente ao realizar uma Recarga.
2.1. A Plataforma permite a aquisição de uma variedade de cartões eletrônicos pré-pagos, nos quais é possível acrescentar uma quantidade específica de dinheiro e recebe em troca um código de resgate, que poderá ser utilizado para adquirir produtos e serviços que são fornecidos por empresas parceiras (os “Gift Cards”)
2.2. O Titular e/ou Dependente está ciente que a empresa terceira será responsável por elaborar as condições, regras e restrições específicas referentes à utilização dos Gift Cards na aquisição de produtos e serviços incluindo, sem limitação, condições sobre valores e promoções, prazo de validade e regras e prazos de cancelamento da Recarga e/ou do Gift Card.
2.3. Ao adquirir um Gift Card, a Plataforma exibirá um código de resgate, o qual deverá ser usado na plataforma da empresa terceira responsável pelo Gift Card. O referido código é gerado pela empresa terceira e a Z1 não responderá por qualquer erro, expiração, inconsistência ou invalidade observada no resgate do Gift Card.
2.4. O Titular e/ou Dependente é o único responsável pela guarda, sigilo, confidencialidade, uso e proteção dos códigos de resgate de Gift Cards, sendo que a sua exposição ou envio a terceiros poderá impedir o Titular e/ou Dependente de usufruir de referido Gift Card. A Z1 não arcará com qualquer ônus, perda, dano ou ônus decorrente da exposição e compartilhamento indevido do código de resgate de um Gift Card.
3.1. A Z1 não é proprietária ou fornecedora dos produtos e serviços em que as Recargas e os Gift Cards serão usados, sendo a Z1 responsável tão somente pela comercialização da Recarga ou do Gift Card.
3.2. A Z1 não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços das empresas de Recarga e dos Gift Card. Assim, referidas empresas terceiras são integralmente responsáveis pela entrega, qualidade, funcionamento e adequação dos produtos e serviços adquiridos e pelo funcionamento das plataformas digitais destas empresas, bem como por qualquer erro, expiração ou invalidade observada no código de resgate dos Gift Cards ou da Recarga.
3.3. Ao realizar uma Recarga ou compra de Gift Card, o Titular e/ou Dependente declara que leu e concorda com os eventuais termos e condições de uso específicos das empresas da Recarga ou do Gift Cards, os quais poderão estar disponíveis nos sites de tais empresas, ficando inclusive ciente de que referidos serviços de terceiros poderão ter restrições para determinadas faixas etárias.
3.4. Ao realizar uma Recarga ou compra de Gift Card os valores devidos pela transação serão descontados do saldo da sua conta Z1. O Titular e/ou Dependente são os únicos responsáveis por garantir o saldo necessário para a efetivação da transação, e a Z1 não se responsabiliza pela não conclusão ou erro da aquisição de Recarga ou Gift Card caso o saldo na conta não seja suficiente.
4.1. A Plataforma permite a aquisição de licença onerosa, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável para a utilização de artes e elementos visuais para a customização departes da Plataforma da Z1 (a “Customização”). A compra de uma Customização permitirá o uso de referido elemento de Customização de forma limitada dentro da Plataforma Z1, em sua página de perfil da Z1.
4.2. Os elementos disponíveis para Customização estão indicados na aba Banca Z1 da Plataforma e o valor de cada
4.3. Ao realizar a compra de uma Customização os valores devidos pela transação serão descontados do saldo da sua conta Z1. O Titular e/ou Dependente são os únicos responsáveis por garantir o saldo necessário para a efetivação da transação, e a Z1 não se responsabiliza pela não conclusão ou erro da aquisição de uma Customização caso o saldo na conta não seja suficiente.
5.1. A Z1 poderá promover atualizações e modificações nos Termos de Uso e nestes Termos Complementares a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma.
5.2. A Z1 se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar o oferecimento de Recargas, de Gift Cards e/ou de Customização como um todo ou de empresas terceiras específicas (com relação às Recargas e Gift Cards), assim como adicionar novas funções ou recursos à Plataforma Serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
5.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos Complementar.
